Termos e condições de utilização do site

1. Titularidade do domínio e do site

O domínio e o site www.svmodelismo.net é da propriedade da MAV Lda., com sede na Rua José Duro, nº 21-D, 1750-259 Lisboa, NIF nº 501 249 214, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa n.º 2413 e Capital Social €175.000,00.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se a todos os utilizadores do site www.svmodelismo.net, bem como a todas e quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo.

A navegação, bem como a aquisição de qualquer produto e/ou serviço no www.svmodelismo.net, implica a aceitação das presentes condições gerais pelo utilizador e/ou comprador.

As presentes condições poderão ser alteradas sem qualquer aviso prévio pela MAV Lda.

3. Conteúdos

O www.svmodelismo.net dá a conhecer os produtos e/ou serviços comercializados, bem como informações sobre os mesmos através de imagens e de textos.

Efetuamos todos os esforços para que a informação contida neste site esteja correta e atualizada, não obstante poderão existir falhas, que quando detetadas serão o mais brevemente possível corrigidas.

Apesar das frequentes atualizações no site, poderão existir alguns preços incorretos, sendo os mesmos verificados durante o processamento das encomendas.

Na eventualidade de o preço ser inferior ao que consta no site, procederemos à devolução da diferença, caso o preço seja superior, informaremos o cliente que por sua vez poderá optar pela aceitação ou cancelamento da encomenda.

As imagens contidas neste site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte toda a informação do produto para esclarecimento das respetivas características.

Todos os preços apresentados neste site incluem o IVA à taxa em vigor.

4. Campanhas de Marketing e/ou Promoções

Todas as campanhas de marketing e/ou promoções que estejam em vigor, estão sujeitas aos seus próprios termos e condições de venda e respetivos stocks limitados.

5. Propriedade inteletual e industrial

Todos os conteúdos sob a forma de textos, imagens e ilustrações no site www.svmodelismo.net são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade inteletual, para o mundo inteiro. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.svmodelismo.net ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, é estritamente proibida.

6. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados pela MAV, Lda., estão em conformidade com a legislação Portuguesa.

A MAV Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É da inteira responsabilidade do cliente a verificação junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização do produto que pretenda encomendar.

A MAV Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de qualquer falha informática, que possa impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores, nomeadamente através de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo.

7. Encomendas e formas de pagamento

Para efetuar encomendas o cliente deverá efetuar o registo prévio no www.svmodelismo.net e fornecer informações corretas.

A encomenda só será processada após a receção do respetivo pagamento. Para tal, o utilizador deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 48/72 horas, mediante a modalidade de pagamento escolhida, após a data da encomenda, findo esse prazo a encomenda será automaticamente anulada.

O pagamento poderá ser efetuado através de Transferência Bancária, PayPal, Multibanco ou à Cobrança, sendo este último método válido só para encomendas efetuadas e a entregar em Portugal Continental. A todos os pagamentos efetuados pelo PayPal acresce uma taxa de 3,5%.

Ao terminar a sua compra o utilizador receberá um E-mail com todos os detalhes. Caso os dados não se encontrem corretos deverá pedir de imediato, através de correio eletrónico para mavmodel@netcabo.pt, a sua retificação, ou até a anulação da compra efetuada.

A expedição das encomendas é processada pela MAV Lda. até ao 2º dia útil após a finalização da compra.

Todas as datas mencionadas para a entrega dos produtos esgotados são meramente indicativas, devendo o utilizador confirmar sempre com os nossos serviços o prazo de entrega para os artigos pretendidos.

8. Cancelamento de encomendas e devoluções

Aplicável em compras realizadas no site www.svmodelismo.net.

O cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga deduzindo as taxas dos serviços do nosso Banco, Multibanco e PayPal, bem como os valores de expedição (portes), este último para encomendas já expedidas.

Após a sua receção, o cliente poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

Nos termos legais aplicáveis, a MAV Lda. possibilita a troca ou devolução de artigos, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para o efeito, o cliente deverá comunicar por escrito à MAV Lda. (carta ou correio eletrónico), a sua intenção. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias após a sua receção, acompanhados do talão de venda ou fatura original, na sua embalagem original com todos os acessórios incluídos, em bom estado e que não apresentem sinais de utilização.

A MAV Lda. não aceita trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do cliente.

Todos os artigos serão verificados à chegada aos nossos serviços e só serão aceites para troca ou devolução, aqueles que respeitarem as condições de devolução ou troca.

9. Política de privacidade, proteção de dados pessoais e cookies

Informamos os utilizadores/clientes do site www.svmodelismo.net que o tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é da responsabilidade da MAV Lda. e que os mesmos destinam-se ao processamento de encomendas, comunicação com clientes, pedidos de informação, eventuais reclamações, análises de estatísticas e para efeitos de marketing direto, previsto na Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais.

A MAV Lda, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes e utilizadores, sendo a sua recolha e tratamento efetuados de forma segura, utilizado para o efeito as técnicas mais recentes, impedindo a sua perca ou a sua manipulação. Alertamos para o facto de que a sua recolha em rede aberta permite a circulação dos dados sem condições de segurança, permitindo a sua visualização e/ou utilização por terceiros não autorizados.

Todos os clientes têm direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Em qualquer altura poderá deixar de fazer parte da Base de Dados da MAV Lda., bastando para tal efetuar o pedido por escrito (carta ou correio eletrónico), para os nossos serviços.

Ao fornecer os seus dados pessoais está a autorizar a MAV Lda. a enviar informações sobre produtos e/ou serviços que possam ser do seu interesse utilizando-os para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, tais como correio eletrónico, correspondência e/ou sms. A MAV Lda. não comercializará nem partilhará os seus dados pessoais com terceiros.

O site www.svmodelismo.net, utiliza cookies. Os cookies são ficheiros armazenados no seu navegador de internet e são usados na maior parte dos sítios da internet para ajudar a personalizar a sua experiência na internet. Algumas funcionalidades deste sítio poderão não funcionar se não permitir o uso dos cookies. Os cookies usados no site são:

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10. Garantia de Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Todos os equipamentos estão abrangidos por um período de garantia de 24 meses, salvo especificamente mencionado.

Os produtos que apresentarem defeitos de fabrico ou avarias, deverão ser comunicados à MAV Lda, mencionando o número da encomenda bem como a descrição do problema. Os custos de expedição durante o período da garantia serão suportados pelo cliente. Após a receção nos nossos serviços do artigo e verificando-se que o problema é abrangido pela Garantia, o mesmo será enviado para a marca e/ou representante para que seja efetuada a sua troca. A devolução ao cliente do produto será efetuada sem qualquer custo adicional.

Para todos os produtos que não se encontrem ao abrigo da garantia, a MAV Lda. poderá proceder à sua reparação, podendo o cliente enviar o artigo para os nossos serviços detalhando o problema, procedendo a MAV Lda, à análise técnica e por sua vez ao orçamento da reparação. A reparação só será feita após aceitação por parte do cliente, do orçamento apresentado.

11. Competência para dirimir litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.